Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Última atualização: 3 de agosto de 2026

Estas condições regulam o acesso a mcnaughtans.es e a comercialização de produtos pela Elite Sports 17 S.L., sob o nome comercial McNaughtans Europe.

Ao utilizar o site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita estas condições, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe assistam enquanto consumidor.

1. Identificação do vendedor

Titular: Elite Sports 17 S.L.
Nome comercial: McNaughtans Europe
NIF: B87817359
Morada: C/Azorín 5, 46210 Picanya, Valência, Espanha
E-mail: sales@mcnaughtans.es
Telefone: +34 962 43 93 34
Website: https://mcnaughtans.es

2. Produtos e informação técnica

As imagens, descrições, dimensões e dados técnicos publicados destinam-se a ajudar o cliente a identificar e selecionar os produtos.

Podem existir tolerâncias industriais razoáveis ou alterações introduzidas pelo fabricante que não alterem a função essencial do produto.

Antes de efetuar a compra, o cliente é responsável por verificar a compatibilidade, medidas, força, curso, roscas, pontos de montagem, referência e utilização prevista do produto.

Ao solicitar aconselhamento técnico, deverá fornecer informação completa e correta. A McNaughtans Europe não será responsável por uma seleção incorreta quando esta resulte de medidas, referências ou dados errados fornecidos pelo cliente.

3. Preços, impostos e orçamentos

Os preços aplicáveis serão os apresentados e confirmados no final da compra ou os indicados no orçamento aceite.

Os custos de transporte e outros custos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda ou incluídos no respetivo orçamento.

Os preços podem ser alterados para encomendas futuras.

Se for detetado um erro manifesto no preço, descrição ou disponibilidade, informaremos o cliente antes de aceitar ou expedir a encomenda. O cliente poderá confirmar a compra nas condições corrigidas ou cancelar a encomenda com o respetivo reembolso.

4. Encomendas e aceitação

A receção automática de um pedido de encomenda não implica necessariamente a sua aceitação.

O contrato de compra e venda fica confirmado quando aceitarmos a encomenda ou procedermos à expedição do produto.

Poderemos recusar ou cancelar uma encomenda por:

• Falta de disponibilidade.

• Impossibilidade técnica.

• Suspeita razoável de fraude.

• Erro manifesto no preço ou na descrição.

• Restrições de transporte.

• Casos de força maior.

Sempre que tenha sido cobrada uma encomenda que não possa ser aceite, serão reembolsados os montantes correspondentes.

As alterações ou cancelamentos solicitados pelo cliente deverão ser confirmados por escrito, especialmente quando o fabrico, a preparação ou a personalização do produto já tenha começado.

5. Pagamento

O pagamento será efetuado através dos métodos disponíveis na loja ou nos termos das condições acordadas por escrito para clientes profissionais.

Na medida permitida pela legislação aplicável, os produtos permanecerão propriedade da Elite Sports 17 S.L. até que o pagamento integral tenha sido recebido.

6. Entrega

Os prazos de preparação e entrega são estimados, salvo compromisso expresso por escrito.

A McNaughtans Europe não responderá por atrasos inevitáveis alheios ao seu controlo, mas informará o cliente e aplicará as soluções exigidas pela legislação correspondente.

As condições completas de transporte encontram-se na Política de envio.

7. Receção e reclamações

O cliente deverá verificar a entrega logo que possível.

Os danos visíveis, defeitos, faltas ou produtos incorretos deverão ser comunicados preferencialmente nas primeiras 48 horas, juntando fotografias e deixando registo junto da transportadora quando aplicável.

Esta recomendação permite gerir eficazmente a reclamação de transporte, mas não limita os direitos legais de garantia.

8. Devoluções e direito de livre resolução

As devoluções exigem autorização prévia e regem-se pela Política de reembolso.

Quando aplicável, os consumidores dispõem do direito legal de livre resolução.

Este direito não se aplica a produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados.

Os produtos usados, instalados, modificados ou danificados pelo cliente apenas poderão ser devolvidos quando exista um defeito ou um direito legal aplicável.

9. Garantia

Os produtos estão cobertos pela garantia legal aplicável.

Perante uma falta de conformidade será oferecida a solução correspondente, que poderá consistir em reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, consoante as circunstâncias e a legislação.

A garantia não cobre:

• Desgaste normal.

• Instalação incorreta.

• Utilização indevida ou diferente da prevista.

• Sobrecarga ou aplicação inadequada.

• Modificações ou reparações não autorizadas.

• Danos produzidos por medidas, referências ou especificações incorretas fornecidas pelo cliente.

10. Responsabilidade

Nada nestas condições limita ou exclui responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas.

Em operações exclusivamente profissionais, a responsabilidade da Elite Sports 17 S.L. fica limitada, na máxima medida permitida por lei, aos danos diretos que fossem razoavelmente previsíveis.

Não responderemos, em relações profissionais, por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de produção, perda de contratos ou paragem de atividade, salvo quando a legislação estabeleça o contrário.

11. Propriedade intelectual e industrial

Os textos, marcas, gráficos, fotografias, desenhos e demais conteúdos do site pertencem à Elite Sports 17 S.L. ou são utilizados com a devida autorização.

Não poderão ser reproduzidos, distribuídos, modificados nem utilizados comercialmente sem autorização prévia, salvo nos casos permitidos por lei.

12. Utilização do site

Fica proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos.

• Introduzir vírus, código malicioso ou sistemas que comprometam a sua segurança.

• Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados.

• Utilizar o conteúdo de forma que viole direitos de terceiros.

• Fornecer informação falsa ou usurpar a identidade de outra pessoa.

13. Serviços de terceiros

A loja utiliza o Shopify e pode conter ligações ou integrações com serviços externos.

A utilização destes serviços poderá estar sujeita às suas próprias condições e políticas. A McNaughtans Europe não controla as páginas externas e não responde pelos seus conteúdos, salvo quando a lei estabeleça o contrário.

14. Força maior

Não responderemos por incumprimentos causados por acontecimentos razoavelmente fora do nosso controlo, incluindo interrupções logísticas, catástrofes, conflitos, greves, restrições oficiais, falhas generalizadas de fornecimento ou interrupções de serviços essenciais.

Informaremos o cliente e adotaremos medidas razoáveis para reduzir os efeitos dessas circunstâncias.

15. Alterações e nulidade parcial

Podemos alterar estas condições para operações futuras. A versão em vigor será publicada no website.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições mantêm a sua validade.

16. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola.

Nas operações com consumidores serão competentes os tribunais estabelecidos pela normativa de proteção dos consumidores.

Nas relações exclusivamente profissionais, as partes submetem-se aos tribunais de Valência, salvo se existir uma norma imperativa diferente.