Política de reembolso

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

1. Âmbito de aplicação

Na McNaughtans Europe comercializamos tanto produtos padrão como produtos fabricados, configurados ou adaptados especificamente de acordo com as especificações técnicas fornecidas ou confirmadas pelos nossos clientes.

A presente Política de Devoluções e Reembolsos regula as condições aplicáveis às devoluções, ao exercício do direito de livre resolução, aos incidentes, aos produtos personalizados e aos reembolsos.

Quando o cliente tenha a qualidade legal de consumidor ou utente, as presentes condições aplicam-se sem prejuízo dos direitos imperativos reconhecidos pela legislação espanhola e da União Europeia em matéria de proteção dos consumidores.

Nas operações realizadas com empresas, profissionais ou empresários que atuem no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional, não é aplicável o regime legal de livre resolução previsto para os consumidores, salvo acordo expresso em contrário da McNaughtans Europe.

2. Direito de livre resolução de produtos padrão

Os consumidores que efetuem uma compra à distância dispõem de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para comunicar a sua decisão de resolver a compra, sem necessidade de justificar essa decisão, nos casos em que este direito seja legalmente aplicável.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicá-lo dentro do referido prazo para:

sales@mcnaughtans.es

A comunicação deverá permitir identificar suficientemente a encomenda e a vontade inequívoca do cliente de resolver a compra.

Este direito aplica-se apenas aos produtos relativamente aos quais a legislação reconheça o direito de livre resolução e, em particular, aos produtos padrão que não tenham sido confecionados ou personalizados de acordo com as especificações do cliente.

3. Prazo para efetuar uma devolução autorizada

Depois de o cliente ter comunicado validamente a sua decisão de resolver a compra ou de a McNaughtans Europe ter autorizado expressamente uma devolução, o produto deverá ser expedido ou colocado à disposição da McNaughtans Europe sem demora injustificada e, no caso do exercício do direito legal de livre resolução por um consumidor, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que tenha comunicado a sua decisão de resolver a compra.

Considera-se que o prazo foi cumprido quando o cliente possa comprovar que o produto foi expedido antes do termo desses 14 dias de calendário.

Salvo indicação expressa em contrário da McNaughtans Europe, as devoluções deverão ser remetidas para:

McNaughtans Europe
C/ Azorín 5
46210 Picanya (Valência)
Espanha

Quando uma devolução tenha caráter exclusivamente comercial ou excecional e não resulte do exercício de um direito legal de livre resolução, a McNaughtans Europe poderá fixar na autorização de devolução o prazo concreto durante o qual essa autorização se mantém válida.

Decorrido o prazo indicado sem que o produto tenha sido expedido, a autorização comercial ou excecional poderá ficar sem efeito, sendo necessário solicitar uma nova autorização, cuja aceitação ficará ao critério da McNaughtans Europe.

Tratando-se do exercício do direito legal de livre resolução de um consumidor, aplicam-se em todo o caso os prazos e direitos estabelecidos pela legislação aplicável.

Não deverão ser remetidos produtos sem que a devolução tenha sido previamente comunicada à McNaughtans Europe.

4. Custos de devolução

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução relativamente a um produto padrão e não exista erro, defeito ou falta de conformidade imputável à McNaughtans Europe, os custos diretos da devolução serão suportados pelo cliente, desde que este tenha sido devidamente informado desse facto.

O cliente poderá utilizar a transportadora que considere oportuna, sendo recomendável recorrer a um serviço que permita comprovar o envio e acompanhar o seu percurso.

Quando a devolução seja consequência de um erro da McNaughtans Europe ou de uma falta de conformidade legalmente imputável à empresa, os custos necessários para repor a conformidade do produto serão suportados pela McNaughtans Europe nos termos da legislação aplicável.

5. Produtos personalizados, configurados ou fabricados à medida

Nos termos do artigo 103.c do Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol, ficam excluídos do direito de livre resolução os bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

Em consequência, não podem ser devolvidos mediante o exercício do direito de livre resolução as molas a gás ou outros produtos que tenham sido fabricados, configurados ou modificados especificamente de acordo com:

Medidas fornecidas ou confirmadas pelo cliente.
Comprimento estendido ou comprimido.
Curso.
Força ou pressão determinada (N).
Terminais.
Roscas.
Referências.
Configurações específicas.
Desenhos ou amostras.
Qualquer outra especificação técnica individualizada solicitada ou confirmada pelo cliente.

Esta exclusão não afeta os direitos que legalmente assistam ao cliente quando exista um defeito ou falta de conformidade imputável à McNaughtans Europe.

6. Confirmação da encomenda e especificações técnicas

A confirmação da encomenda implica que o cliente reviu e aceita as especificações técnicas que constem da encomenda, do orçamento, do correio eletrónico, da documentação técnica ou de qualquer outro meio utilizado para confirmar a configuração solicitada.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deverá verificar em especial:

Medidas.
Comprimento estendido e comprimido.
Curso.
Força (N).
Terminais.
Roscas.
Referências.
Compatibilidade.
Quantidade.
Qualquer outra característica determinante para a sua aplicação.

A McNaughtans Europe fabricará ou configurará o produto de acordo com a informação fornecida e confirmada.

Por conseguinte, tratando-se de um produto personalizado, não haverá lugar a livre resolução por incompatibilidade ou falta de adaptação resultante de dados, medidas, referências, força ou especificações incorretas fornecidas ou confirmadas pelo cliente.

Uma vez iniciado o fabrico ou a personalização do produto, não será possível cancelar a encomenda, salvo aceitação expressa e excecional da McNaughtans Europe ou quando tal seja legalmente exigível.

7. Aconselhamento técnico

A McNaughtans Europe poderá prestar aconselhamento técnico para ajudar o cliente a identificar o produto que melhor se adapta às suas necessidades.

Este aconselhamento é prestado com base na informação disponível e, em especial, nas fotografias, amostras, desenhos, referências, medidas, explicações e demais dados fornecidos pelo cliente.

O cliente deverá colaborar fornecendo informação verdadeira, completa e tecnicamente suficiente, e rever as especificações propostas antes de confirmar a encomenda.

O aconselhamento da McNaughtans Europe não pode garantir a compatibilidade quando esta dependa de circunstâncias técnicas desconhecidas da empresa ou de informação incorreta, incompleta ou insuficiente fornecida pelo cliente.

O acima exposto entende-se sem prejuízo da responsabilidade que legalmente possa caber à McNaughtans Europe pela sua própria atuação.

8. Modelos descontinuados, obsoletos e produtos equivalentes

Quando um fabricante tenha descontinuado ou deixado de fabricar uma determinada referência, a McNaughtans Europe poderá propor uma solução tecnicamente equivalente ou compatível.

Essa alternativa poderá apresentar diferenças relativamente ao produto original em elementos como o design, o fabricante, o acabamento, a cor, a aparência, o comprimento de rosca ou outras características que não sejam essenciais para a sua utilização.

Quando o cliente tenha sido previamente informado dessas diferenças e tenha confirmado expressamente a solução proposta, essa confirmação constitui aceitação das características comunicadas da alternativa, sem prejuízo de o produto dever cumprir as especificações e a funcionalidade expressamente acordadas.

9. Produtos recebidos com danos, uso ou deterioração numa devolução

Todos os produtos devolvidos serão inspecionados após a sua receção nas instalações da McNaughtans Europe.

No exercício do direito de livre resolução, o consumidor é responsável pela depreciação do produto quando esta resulte de uma manipulação distinta da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos previstos no artigo 108 do Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol.

Assim, se o produto apresentar sinais de:

Utilização superior à necessária para verificar as suas características ou funcionamento.
Instalação ou montagem que tenha provocado deterioração.
Pancadas, riscos ou danos ocorridos após a entrega.
Modificações ou manipulações.
Peças ou acessórios em falta.
Danos resultantes de uma embalagem insuficiente durante a devolução.

A McNaughtans Europe documentará o estado em que o produto foi recebido e poderá ter em conta a depreciação objetiva verificada ao determinar o montante a restituir, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

A abertura da embalagem ou a mera verificação razoável do produto não implicam, por si só, a perda do direito de livre resolução.

10. Produtos recebidos fora do prazo de devolução

Quando uma devolução comercial ou excecional chegue à McNaughtans Europe depois de expirado o prazo fixado na respetiva autorização, sem que o cliente possa comprovar que a expediu dentro do prazo, a McNaughtans Europe poderá recusar a devolução.

Nesse caso, o cliente será informado de que o produto permanece à sua disposição e ser-lhe-á oferecida a possibilidade de tratar da sua devolução para a morada que indicar.

Quando o incumprimento do prazo ou a devolução tardia seja imputável ao cliente, os custos do novo transporte serão suportados por este.

A McNaughtans Europe não destruirá nem disporá do produto de forma automática pelo simples facto de ter sido recebido fora do prazo.

Tratando-se do exercício do direito legal de livre resolução de um consumidor, aplica-se o disposto na legislação aplicável e, em particular, o prazo legal de expedição de 14 dias de calendário a contar da comunicação da livre resolução.

11. Erros ou falta de conformidade imputáveis à McNaughtans Europe

Quando fique demonstrado que o produto fornecido não corresponde às especificações acordadas devido a um erro de fabrico, configuração, preparação ou envio imputável à McNaughtans Europe, aplicar-se-ão as medidas corretivas previstas na legislação correspondente.

Quando o comprador tenha a qualidade legal de consumidor, as medidas para repor a conformidade do produto serão gratuitas e poderão consistir, consoante o caso e dentro dos limites legalmente estabelecidos, na reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

12. Danos e incidentes detetados na receção

Recomendamos ao cliente que inspecione a encomenda imediatamente após a sua receção.

Se a embalagem apresentar pancadas, ruturas, perfurações ou sinais evidentes de ter sofrido danos durante o transporte, recomendamos que tal seja registado no comprovativo de entrega da transportadora sempre que possível e que sejam conservadas fotografias da embalagem.

Solicitamos igualmente que qualquer incidente visível seja comunicado à McNaughtans Europe com a maior brevidade possível e, de preferência, nas 48 horas seguintes à receção, juntando fotografias da embalagem, da etiqueta de transporte e do produto.

Este prazo de comunicação destina-se a facilitar a investigação e a reclamação junto da transportadora e não implica a renúncia nem a limitação dos direitos imperativos que legalmente assistam aos consumidores.

13. Incidentes durante o transporte

A McNaughtans Europe efetua os seus envios através de empresas de transporte independentes e especializadas.

Em caso de atraso, dano, perda ou entrega alegadamente incorreta, a McNaughtans Europe colaborará ativamente com o cliente e abrirá, quando for o caso, uma investigação junto da transportadora.

A mera comunicação de uma alegada falta de entrega não determina, por si só, que tenha ocorrido um extravio nem implica automaticamente o reconhecimento de responsabilidade, procedendo-se previamente à verificação das circunstâncias da entrega.

Para esse efeito, poderão ser analisados, entre outros elementos:

Comprovativo ou guia de entrega.
Assinatura de receção.
Identificação apresentada na entrega.
Data e hora.
Geolocalização da entrega, quando disponível.
Fotografias da entrega.
Comunicações da transportadora.
Qualquer outro elemento objetivo relacionado com a entrega.

Quando exista controvérsia sobre uma entrega que conste como realizada, a McNaughtans Europe solicitará à transportadora a respetiva investigação e colaborará com o cliente para esclarecer os factos antes de adotar a solução que legalmente proceda.

Nas vendas a consumidores, o acima exposto entende-se sem prejuízo das regras imperativas relativas à transferência do risco previstas no artigo 66 ter do Real Decreto Legislativo 1/2007 espanhol.

Não será imputável à McNaughtans Europe um incidente causado exclusivamente por dados de entrega incorretos fornecidos pelo cliente, pela recusa injustificada em receber a encomenda ou por outras circunstâncias diretamente imputáveis ao destinatário, sem prejuízo do que seja aplicável em cada caso.

14. Reembolsos

Uma vez recebido o produto objeto de uma devolução, a McNaughtans Europe procederá à verificação do seu estado e das circunstâncias da devolução.

Nos casos de livre resolução legal, a McNaughtans Europe efetuará o reembolso nos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

Salvo se a McNaughtans Europe se tiver oferecido para recolher ela própria os bens, poderá reter o reembolso até ter recebido o produto ou até que o consumidor apresente prova suficiente da sua devolução, consoante o que ocorra primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso legalmente admitido.

Em caso de livre resolução, a McNaughtans Europe não é obrigada a reembolsar os custos adicionais resultantes de o cliente ter escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade de entrega normal menos onerosa oferecida.

15. Limitação da responsabilidade técnica

A responsabilidade da McNaughtans Europe circunscreve-se ao cumprimento das obrigações assumidas relativamente ao fornecimento do produto e às responsabilidades que legalmente lhe sejam exigíveis.

A McNaughtans Europe não será responsável por danos, custos ou prejuízos resultantes exclusivamente de:

Instalação incorreta.
Utilização contrária às especificações técnicas do produto.
Modificações efetuadas pelo cliente ou por terceiros.
Utilização em aplicações diferentes daquelas para as quais o produto seja tecnicamente adequado.
Dados, medidas ou especificações incorretas fornecidas pelo cliente.
Incumprimento das instruções técnicas ou de segurança correspondentes.

Nas operações realizadas entre empresários ou profissionais, e na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a McNaughtans Europe não responderá por perdas indiretas, perda de produção, perda de negócio, perda de lucros ou lucros cessantes resultantes de circunstâncias que não sejam diretamente imputáveis a um incumprimento contratual da McNaughtans Europe.

Nenhuma disposição desta política exclui ou limita responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou limitadas.

16. Devoluções excecionais

A McNaughtans Europe poderá, exclusivamente por razões comerciais e de boa vontade, aceitar excecionalmente uma devolução que não seja obrigatória nos termos desta política ou da legislação aplicável.

A aceitação excecional de uma devolução não implica a modificação da presente política, o reconhecimento de responsabilidade nem um precedente aplicável a encomendas anteriores ou posteriores.

As condições, o prazo, os custos de transporte e os demais requisitos destas devoluções serão os expressamente comunicados pela McNaughtans Europe ao autorizar cada devolução.

17. Contacto

Para solicitar uma devolução ou comunicar qualquer incidente relacionado com uma encomenda:

McNaughtans Europe
C/ Azorín 5
46210 Picanya (Valência)
Espanha

E-mail: sales@mcnaughtans.es